Ctn art 35

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August undefined, 2024

WebNov 3, 2015 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Art. 35 da Lei 9250/95. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! ... ( CTN art. 179 )....As isenções do imposto de renda da pessoa física são tratadas no art. 6º , XIV da Lei 7.713 ... WebNos tributos sujeitos ao regime do lançamento por homologação (CTN, art. 150), a compensação constitui um incidente desse procedimento, no qual o sujeito passivo da obrigação tributária, ao invés de antecipar o pagamento, registra na escrita fiscal o crédito oponível à Fazenda, que tem cinco anos, contados do fato gerador, para a ...

SC Cosit nº 68/2024

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Dissecando o CTN - art. 3.° - parte 2 - YouTube

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Ctn art 35

Interpretação dos artigos 107 a 112 do CTN Trabalhosfeitos

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